Capitão Assumção descumpriu proibição de utilizar redes sociais

Por Agência O Globo

04/03/24 às 10H33 atualizado em 04/03/24 às 10H39

Deputado Capitão Assumção, do PL 

Deputado Capitão Assumção, do PL  - Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou uma "ameaça ilegal" à segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de parlamentares e de ministros da Corte para determinar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), ocorrida na semana passada.

"A conduta do investigado narrada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santos revela-se ilícita e gravíssima, constituindo ameaça ilegal à segurança do Presidente da República, dos deputados federais e senadores, bem como dos ministros do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.

Para Moraes, Assumção teria demonstrado "claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedi o exercício dos poderes constitucionais constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão".

A prisão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, pelo descumprimento de medidas cautelares que haviam sido impostas por Moraes, como a proibição de participação em redes sociais. O MP-ES destacou "diversas postagens" feitas no TikTok e no Kwai.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, apresentou parecer contrário à prisão, defendendo apenas a manutenção das medidas cautelares.

O advogado Fernando Carlos Dilen Da Silva, que atua na defesa de Assumção, afirmou que que já pediu ao STF a revogação da prisão preventiva e que aguarda que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo analise a prisão.